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Licitações (Lei 14.133/21)

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MODALIDADE: DISPENSA SIMPLES

MODALIDADE: DISPENSA SIMPLES

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I-Entes consorciados
II-Protocolo de Intenções e/ou contrato de consórcio e Estatuto do consórcio
III-Contratos de programa e rateio dos entes consorciados;
- Contrato de Programas
- Contratos de Rateio
IV – Serviços e procedimentos de saúde ofertados com indicadores dos valores praticados
V – Demonstrativo anual e mensal da produção dos serviços e procedimentos realizados pelo consórcio
VI – Programas Estaduais e Nacionais
- Programas Nacionais
- Programas Estaduais
VII – Gestão de pessoal
VIII – Dados de receitas e despesas, contendo a execução orçamentária e financeira
IX – Licitações, contratos, compras e contratações públicas
X– Estrutura organizacional e atribuições
XI – Atas de assembleia realizadas
XII- Endereços e telefones da Unidades

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